Câmara de Taboão da Serra aprova projeto de lei que prevê câmeras de segurança em todas as escolas

A Câmara Municipal de Taboão da Serra aprovou por unanimidade, nesta terça-feira, dia 26, o projeto de lei nº 130/2025 - “De Olho no Futuro”, que institui a instalação de câmeras de monitoramento por áudio e vídeo em todas as escolas do município, sejam elas públicas ou particulares. O objetivo é reforçar a segurança de alunos, professores, funcionários e frequentadores das unidades escolares.

De acordo com a proposta, de autoria de todos os vereadores, os equipamentos deverão ser instalados em áreas comuns, de circulação e convivência, sempre respeitando a privacidade de alunos e servidores. Ficam proibidas câmeras em locais como banheiros e vestiários. Além das câmeras, o projeto também prevê a instalação de alarmes e sensores nas áreas internas e externas das unidades.

As imagens gravadas deverão ser armazenadas - por no mínimo 90 dias - em sistema seguro, com acesso restrito a pessoas autorizadas e às autoridades competentes. O projeto ainda permite o uso de recursos como detecção facial e leitura de placas, desde que respeitada a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

O presidente da Câmara Municipal, Carlinhos do Leme, afirma que a medida busca atender a demanda urgente da comunidade escolar diante do aumento dos episódios de violência registrados em escolas pelo país. 

“A adoção de sistemas de monitoramento contribui diretamente para a criação de ambientes mais seguros, fortalecendo a sensação de proteção e tranquilidade para pais, estudantes e profissionais”, destacou Carlinhos do Leme.

O texto também lembra que a iniciativa está em consonância com o artigo 227 da Constituição Federal, que prevê a proteção integral de crianças e adolescentes, garantindo o direito à vida, à saúde, à educação e à dignidade.

A vereadora Joice Silva destacou a relevância da iniciativa para garantir um ambiente escolar mais protegido. “Esse projeto é um avanço fundamental para Taboão da Serra. A segurança dos nossos alunos, professores e funcionários precisa ser prioridade absoluta. As câmeras não são apenas um instrumento de prevenção, mas também uma forma de dar tranquilidade às famílias, que terão a certeza de que seus filhos estão em um espaço mais seguro”, afirmou.

Após aprovação, o projeto segue para sanção do prefeito Engenheiro Daniel e deve entrar em vigor em até 120 dias após a publicação.

Assessoria de Imprensa da Câmara de Taboão

Comentários